Projeto de Lei n° 320, de 2003 ( PL 0320 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0320 / 2003
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Pontes Gestal.
Data de Publicação	06/05/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, PONTES GESTAL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.083

Data	Descrição
06/05/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
07/05/2003	Pauta de 1ª Sessão
13/05/2003	Pauta de 5ª Sessão
15/05/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
16/05/2003	Entrada na CCJ.
29/05/2003	Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
02/06/2003	Enviado ao Deputado.
04/06/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
05/06/2003	Recebido com cota do Relator para encaminhamento ao DADE.
09/10/2003	Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC.
09/10/2003	Enviado ao STAM.
30/10/2004	Enviado de STAM para PC guia de trânsito nº 14637
25/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19)
25/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.083

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