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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0316 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0316 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.521 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Investigador Leonardo Trindade" à Delegacia de Polícia de Pardinho, naquele Município.
Data de Publicação 06/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, PARDINHO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Tramitação

Data Descrição
06/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
07/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
13/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
14/05/2003 Entrada na CCJ.
15/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaartigo 33, III da XI C.R.I..
29/05/2003 Distribuído ao Dep. José Bittencourt.
02/06/2003 Enviado ao Deputado.
06/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
09/06/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
25/06/2003 Aprovado o parecer do relator.
30/06/2003 Entrada na CSP
30/06/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
01/08/2003 Enviado ao Deputado.
22/08/2003 Devolvido e enviado á CSP.
22/08/2003 Recebido com parecer
25/08/2003 Devolvido ao relator
28/08/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
03/09/2003 Aprovado o parecer do relator
03/09/2003 Enviado ao STAM.
09/09/2003 Publicados: Parecer nº 1074/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1075/03, da CSP-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
11/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL. (DA, p.13)
17/09/2003 102ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
23/09/2003 27ª Sessão Extraordinária, Aprovado.
02/10/2003 Ofício nº 6818/2003 entregue na ATL.
03/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.743 (DA, p.21)
23/10/2003 Publicada a Lei nº 11.521, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 2)
21/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Mauro Menuchi Comissão de Segurança Pública  
favorável à(s) emenda(s) José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/10/2003 Autógrafo 25743  
 
2 23/10/2003 Lei 11521 Governador  
3 02/10/2003 Ofício 006818  
4 11/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 4 ocorrência(s)
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