Projeto de Lei n° 219, de 1980 ( PL 0219 / 80 )

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Documento
Número Legislativo	0219 / 1980
Ementa	Estabelece diretrizes para uso de piscinas públicas.
Data de Publicação	10/06/1980
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Alvaro Fraga
Apoiador(es)
Indexadores	PISCINA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.082

Data	Descrição
10/06/1980	Publicado no Diário da Assembléia
14/10/1980	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1524/80 da C.C.J. fav.; 1525/80 da C.S.H. fav.
16/05/1981	Publicado o Autógrafo nº 15.668
28/05/1981	Publicado a Lei nº 2.846, de 27/05/81
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.082

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