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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0503 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0503 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador estudos visando a alteração da Lei Complementar 207/79 - Lei Orgânica da Polícia Civil - inserindo-se o concurso por títulos como o primeiro critério para a remoção, nos moldes da Lei Complementar 444/85.
Data de Publicação 07/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO, CONCURSO DE TÍTULOS, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 444/1985, LEI ORGÂNICA, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, REMOÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.008 .

Tramitação

Data Descrição
07/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia
19/05/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.008 .

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2003 Avulso 000503  
2 08/05/2003 Ofício 002921  
Total: 2 ocorrência(s)
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