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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0498 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0498 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador disciplinar os processos de privatização das rodovias estaduais, de modo que os procedimentos da espécie somente sejam efetivados após as manifestações favoráveis das maiorias das populações dos municípios por ela servidos.
Data de Publicação 07/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores DESESTATIZAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, MUNICÍPIOS, POPULAÇÃO CARENTE, PRIVATIZAÇÃO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.008

Tramitação

Data Descrição
07/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia
26/09/2003 Recebido na Dep.ANTONIO SALIM CURIATI (guia 11655/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.008

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2003 Avulso 000498  
2 08/05/2003 Ofício 002921  
Total: 2 ocorrência(s)
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