Projeto de Lei n° 151, de 1980 ( PL 0151 / 80 )

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Documento
Número Legislativo	0151 / 1980
Ementa	Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, da Lei nº 89, de 27/12/1972, com o objetivo de instituir medidas que garantam a segurança do trabalho em obras e serviços do Estado.
Data de Publicação	25/04/1980
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores	LEI ESTADUAL 89/1972, OBRA, SEGURANÇA DO TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.016

Data	Descrição
25/04/1980	Publicado no Diário da Assembléia
26/08/1980	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1183/80 da C.C.J. fav.; 1184/80 da C.S.O.P. fav.
25/09/1981	Publicado o Autógrafo nº 15.861
15/10/1981	Publicada Mensagem nº 134/81 do Sr. Governador do Estado com Veto Total
14/11/1981	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1838/81 de RE dep. Adhemar de Barros pela C.C.J. fav. ao PL
14/11/1981	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1839/81 da C.S.O.P. fav. ao PL
01/12/1981	Rejeitado o PL mantido o Veto por decurso de prazo
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.016

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