Projeto de Lei n° 308, de 2003 ( PL 0308 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0308 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.500 / 2003
Ementa	Dá a denominação de "Dr. Gilberto Delmont" à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba, naquele Município.
Data de Publicação	01/05/2003
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores	DELEGACIA REGIONAL, DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA, DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO, DENOMINAÇÃO, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Data	Descrição
01/05/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
06/05/2003	Pauta de 1ª Sessão
12/05/2003	Pauta de 5ª Sessão
13/05/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/05/2003	Entrada na CCJ.
29/05/2003	Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
02/06/2003	Enviado ao Deputado.
19/06/2003	Publicado requerimento, do Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8)
24/06/2003	17ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
25/06/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
25/06/2003	Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ e CFO) o parecer do Relator, favorável "ad referendum" do Plenário. Ao STAM.
26/06/2003	Publicado Parecer nº 732/03, da Reunião conjunta das Comissões:CCJ e CFO-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
01/07/2003	Publicada Errata do Parecer nº 732/03, da Reunião Conjunta da CCJ e CFO. (DA p.11)
23/09/2003	27ª Sessão Extraordinária, Aprovado.
02/10/2003	Ofício nº 6817/2003 entregue na ATL.
03/10/2003	Publicado o Autógrafo nº 25.742 (DA, p.21)
23/10/2003	Publicada a Lei nº 11.500, de 22 de outubro de 2003. (DOE p. 1)
21/11/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Geraldo Lopes	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	03/10/2003	Autógrafo	25742
2	23/10/2003	Lei	11500	Governador
3	02/10/2003	Ofício	006817
4	18/06/2003	Req. Urgência		Vaz de Lima
Total: 4 ocorrência(s)

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