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Projeto
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Projeto de lei nº 0301 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0301 / 2003
Ementa
Obriga as concessionárias de telefonia fixa a instalarem contadores de pulso em cada ponto de consumo, no endereço em que estiverem instalados.
Data de Publicação
30/04/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores
CONCESSIONÁRIA, CONSUMO, CONTADOR, CONTADOR DE PULSO, INSTALAÇÃO, TELEFONIA, TELEFONIA FIXA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/01/2007 - Anexado o
Projeto de lei 0372/2004
.
Tramitação
Data
Descrição
30/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
05/05/2003
Pauta de 1ª Sessão
09/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
13/05/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/05/2003
Entrada na CCJ.
29/05/2003
Distribuído ao Dep.
Afonso Lobato
.
02/06/2003
Enviado ao Deputado.
11/06/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
11/06/2003
Recebido com parecer favorável.
25/06/2003
Vista concedida ao Dep. Turco Loco.
27/06/2003
Enviado ao Deputado.
07/08/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
07/08/2003
Recebido da vista.
29/08/2003
Concedida vista ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
29/08/2003
Enviado ao Deputado.
02/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003
Recebido da vista.
03/09/2003
Concedida vista ao Dep.
Mauro Menuchi
.
04/09/2003
Enviado ao Deputado.
05/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003
Recebido da vista.
24/09/2003
Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003
Enviado à CTC.
26/09/2003
Entrada na CTC
06/10/2003
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
06/10/2003
Enviado ao Deputado.
23/10/2003
Devolvido e enviado à CTC.
23/10/2003
Recebido com parecer favorável
29/10/2003
Aprovado o parecer
30/10/2003
Enviado ao STAM.
04/11/2003
Publicados: Parecer nº 1772/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1773/03, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 63)
04/11/2003
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/11/2003
Publicado a retificação do parecer n.º 1.773/2003, da CTC. (DA. pág. 101)
10/01/2007
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 372/04
ao
PL nº 776/03
e, ambos ao
Pl 301/03
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.6)
10/01/2007
Anexado o
Projeto de lei 0776/2003
.
10/01/2007
Anexado o
Projeto de lei 0372/2004
.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/09/2003
1772 / 2003
favorável
Favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2003
1773 / 2003
favorável
FAVORÁVEL
Edmir Chedid
Comissão de Transportes e Comunicações
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 460/1997
Projeto de lei 140/1995
Projeto de lei 776/2003
Projeto de lei 372/2004
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