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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0298 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0298 / 2003
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% (cinqüenta por cento) na alíquota do ICMS, incidente sobre a comercialização de lâmpadas fluorescentes compactas, fluorescentes comuns e reatores eletrônicos e lâmpadas a vapor de sódio e reatores.
Data de Publicação 30/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LÂMPADA, LÂMPADA FLUORESCENTE, REATOR, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091

Tramitação

Data Descrição
30/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
05/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
09/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2003 Entrada na CCJ.
08/10/2003 Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar.
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
16/10/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
17/10/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
12/11/2003 Concedida vista ao Deputado Eli Corrêa Filho.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
23/06/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/07/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
06/09/2005 Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga
26/09/2005 Devolvido da vista
01/11/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
29/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
07/12/2005 Devolvido da vista
21/02/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
21/02/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
03/04/2006 Devolvido sem parecer
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
15/05/2006 Devolvido sem parecer
31/05/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/09/2006 Devolvido sem parecer
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
04/12/2006 Devolvido sem parecer
05/12/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
14/12/2006 Devolvido sem parecer
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
31/05/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável
05/06/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vitor Sapienza
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
19/06/2007 Devolvido da vista
28/06/2007 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
28/06/2007 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
03/07/2007 Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Vitor Sapienza para redigir o vencido
14/08/2007 Ciência do Vencido, contrário
14/08/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/08/2007 Publicados: Parecer nº 1669/07, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 1670/07, da CFO-do Deputado Vitor Sapienza, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 16)
25/08/2007 rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI
28/08/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 28)-ARQUIVADO
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2006 1669 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
14/08/2007 1670 / 2007 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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