Projeto de Lei n° 293, de 2003 ( PL 0293 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0293 / 2003
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Rifaina.
Data de Publicação	30/04/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, RIFAINA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081

Data	Descrição
30/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
05/05/2003	Pauta de 1ª Sessão
09/05/2003	Pauta de 5ª Sessão
12/05/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
13/05/2003	Entrada na CCJ.
11/06/2003	Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho.
13/06/2003	Enviado ao Deputado.
20/08/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
21/08/2003	Cota do Relator para encaminhamento ao DADE.
09/10/2003	Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC.
09/10/2003	Enviado ao STAM.
31/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
25/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19)
25/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081

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