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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0004 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0004 / 1980
Ementa Introduz modificações no artigo 6º da Constituição do Estado, que dispõe sobre a convocação extraordinária da Assembléia.
Data de Publicação 26/03/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Almir Pazzianotto
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONVOCAÇÃO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001

Tramitação

Data Descrição
26/03/1980 Publicado no Diário da Assembléia
17/05/1980 Publicado Parecer nº 741/80 da CCJ favorável à PEC
16/06/1980 Arquivada
17/06/1980 Prejudicada por força do disposto no § 1º do artigo 19 da Constituição Estadual, na forma da redação dada pela Emenda nº 14, de 20.03.80
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.001
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