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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0035 /1998

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0035 / 1998
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle, pelos estabelecimentos de ensino, do peso das mochilas utilizadas pelos alunos.
Data de Publicação 14/02/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA, ESTUDANTE, FISCALIZAÇÃO, MOCHILA, MULTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Tramitação

Data Descrição
14/02/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 9)
17/02/1998 Pauta de 1ª Sessão
26/02/1998 Pauta de 5ª Sessão
27/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (242)
04/03/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
04/03/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (307)
04/03/1998 Entrada na CCJ
13/03/1998 Distribuído ao Dep. Ferreira Neto
24/03/1998 Devolvido à CCJ com parecer contrário
27/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (555) ***
09/05/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 6)
12/05/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
05/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
08/06/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Márcio Araújo
22/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
24/06/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Misael Margato
10/08/1998 Presidente solicita devolução
13/08/1998 Entrada na CE
18/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n)
20/11/1998 Publicados os pareceres: 1695/98, do Relator Especial Deputado Misael Margato, em substituição à CCJ; e 1696/98, da CE, ambos favoráveis ao PL (DA, p.5)
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02106/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável            

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