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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0263 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0263 / 2003
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 9.165, de 1995, que dispõe sobre a concessão de pensões aos portadores de hanseníase.
Data de Publicação 24/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores HANSENÍASE, LEI ESTADUAL 9165/1995, LEI ESTADUAL 9481/1997, LEPRA, PENSÃO, PORTADOR DE HANSENÍASE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068

Tramitação

Data Descrição
24/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
25/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
05/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
06/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
30/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
30/06/2003 Recebido com parecer Contrário.
13/08/2003 Concedida vista à Dep. Célia Leão.
21/08/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14)
22/08/2003 Presidente solicita RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
22/08/2003 Enviado à Deputada.
22/08/2003 Pedido de RE.à CCJ.
08/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Juntado Pedido de RE.Ao STAM.
08/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
11/09/2003 Designado Deputado Vanderlei Siraque RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
12/09/2003 Enviado ao Deputado.
02/10/2003 Recebido com parecer contrário, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao projeto.
17/11/2004 Publicado Parecer nº 1.566/04, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque-contrário à proposição. (DA p. 11)
17/11/2004 VOTAÇÃO PRÉVIA
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/10/2003 1566 / 2004 contrário contrário Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  

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