Moção n° 38, de 2003 ( Moção 0038 / 03 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	0038 / 2003
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de revogar o Decreto nº 4592/03 que permite importação de pneus usados.
Data de Publicação	23/04/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	ARRECADAÇÃO, IMPOSTO, PNEU
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Data	Descrição
23/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
24/04/2003	Pauta de 1ª Sessão
05/05/2003	Distribuição: CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
20/05/2003	Distribuído ao Deputado Romeu Tuma.
21/05/2003	Enviado ao Deputado.
28/05/2003	Devolvido e enviado à CEP.
28/05/2003	Recebido com parecer favorável
05/06/2003	Aprovado o parecer
06/06/2003	Enviado ao STAM.
12/12/2007	Distribuído: CEP - Comissão de Economia e Planejamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
15/03/2011	Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.13)
16/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.001

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	540 / 2003	favorável	favorável	Romeu Tuma	Comissão de Economia e Planejamento

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