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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0246 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0246 / 2003
Ementa Classifica como estância turística o Município de Paulínia.
Data de Publicação 17/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, PAULÍNIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081

Tramitação

Data Descrição
17/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
23/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
29/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
30/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
05/05/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. José Bittencourt.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
21/05/2003 Recebido com cota do Relator para encaminhamento ao DADE.
28/05/2003 Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE.Ao PC.
02/06/2003 Enviado ao STAM.
09/06/2003 Encaminhado Of. SGP n.º 3791/03 à ATL do Governo do Estado solicitando manifestação.
25/04/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19)
25/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081
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