Projeto de Lei n° 245, de 2003 ( PL 0245 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0245 / 2003
Ementa	Classifica como estância turística o Município de Vinhedo.
Data de Publicação	17/04/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, VINHEDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081

Data	Descrição
17/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
23/04/2003	Pauta de 1ª Sessão
29/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
30/04/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
05/05/2003	Entrada na CCJ.
13/05/2003	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
14/05/2003	Enviado ao Deputado.
04/06/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
04/06/2003	Recebido com cota do Relator para encaminhamento ao DADE.
09/10/2003	Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC.
09/10/2003	Enviado ao STAM.
30/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
26/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19)
25/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.081

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
20/11/2002	796 / 2003	favorável	FAVORÁVEL	Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça
12/02/2003	797 / 2003	favorável	FAVORÁVEL	Edir Sales	Comissão de Segurança Pública
27/05/2003	798 / 2003	favorável	FAVORÁVEL	José Dilson	Comissão de Finanças e Orçamento

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