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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0235 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0235 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.629 / 2004
Ementa Declara de utilidade pública a "Sociedade de Assistência à Fibrose Cística  FIBROCIS", em Campinas.
Data de Publicação 16/04/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.012

Tramitação

Data Descrição
16/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
22/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
29/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e § 1º, 5, c.c. art. 33, II da XI CRI .
30/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
16/05/2003 Juntado a este para fins de instrução o Projeto de Lei nº 32/02
29/05/2003 Reentrada.
04/06/2003 Redistribuído ao Dep. Afonso Lobato.
05/06/2003 Enviado ao Deputado.
15/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
15/08/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
18/08/2003 Enviado ao Autor.
08/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/12/2003 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
12/12/2003 61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
12/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
12/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável "ad referendum".
13/12/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
15/12/2003 64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
15/12/2003 Enviado ao STAM.
15/12/2003 Recebido com parecer do relator do relator Afonso Lobato aprovado ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2003 Publicado Parecer nº 2.271/03, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.10)
18/12/2003 Ofício nº 9653/2003 entregue na ATL.
19/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.945(DA p. 7)
08/01/2004 Publicada a Lei nº 11.629, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 1)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2003 2271 / 2003 favorável ad referendum aprovado ad referendum Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2003 Autógrafo 25945  
2 08/01/2004 Lei 11629 Declara de utilidade pública a "Sociedade de Assistência à Fibrose Cística - FIBROCIS", em Campinas. Governador  
3 18/12/2003 Ofício 009653  
4 13/12/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 4 ocorrência(s)
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