Projeto de Lei n° 234, de 2003 ( PL 0234 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0234 / 2003
Ementa	Proíbe a realização de provas classificatórias e eliminatórias, de qualquer natureza, aos sábados.
Data de Publicação	16/04/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores	CONCURSO PÚBLICO, PROIBIÇÃO, PROVA, PROVA CLASSIFICATÓRIA, VESTIBULAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 17/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.027

Data	Descrição
16/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
22/04/2003	Pauta de 1ª Sessão
28/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
29/04/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
30/04/2003	Entrada na CCJ.
13/05/2003	Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
14/05/2003	Enviado ao Deputado.
23/05/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
23/05/2003	Recebido sem parecer.
21/08/2003	Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
22/08/2003	Enviado ao Deputado.
11/09/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
11/09/2003	Recebido com parecer do Relator, contrário.
24/09/2003	Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho.
24/09/2003	Enviado ao Deputado.
25/09/2003	Publicado requerimento do Autor, solicitando retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA, p.16)
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/05/2005	Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.14)
17/04/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.027

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	24/09/2003	Req. Retirada			Roberto Morais
Total: 1 ocorrência(s)

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