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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 232 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 232 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 13.043 / 2008
Ementa Institui o "Dia do Profissional de Beleza".
Data de Publicação 16/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CABELEIREIRO, CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104

Tramitação

Data Descrição
16/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
22/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
28/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
30/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
05/05/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
05/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/06/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
25/06/2003 Aprovado o parecer do relator.
27/06/2003 Enviado à CRT.
27/06/2003 Entrada.
01/08/2003 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi.
19/08/2003 Devolvido e enviado à CRT.
19/08/2003 Recebido com parecer favorável.
02/09/2003 Aprovado o parecer.
02/09/2003 Enviado ao STAM.
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
15/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
17/03/2008 Arquive-se.
03/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/04/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18)
11/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/05/2008 Recebido pelo Governador em: 06/05/2008 - prazo para sanção: 28/05/2008.
07/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.679 (DA p. 32)
07/05/2008 Aguardando Sanção
04/06/2008 Publicada a Lei nº 13.043, de 3 de junho de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2003 1061 / 2003 favorável Favorável. Rafael Silva Comissão de Constituição e Justiça  
02/09/2003 1062 / 2003 favorável Favorável. Baleia Rossi Comissão de Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2008 Autógrafo 27679 Vaz de Lima  
2 04/06/2008 Lei 13043 Mesa Diretora  
3 15/03/2008 Req. Urgência Maria Lúcia Amary  
Total: 3 ocorrência(s)

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