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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 220 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
220 / 2003
Ementa
Dispõe sobre alienação, mediante certame licitatório, por preço não inferior ao da avaliação, de imóvel situado na Rua Silva Bueno, Bairro do Ipiranga, na Capital.
Data de Publicação
16/04/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, IMÓVEL, LICITAÇÃO E CONTRATO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/09/2007 - 25 Sessão Extraordinária - Levantada por acordo de Lideranças.
Tramitação
Data
Descrição
16/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia, pág. 09
22/04/2003
Pauta de 1ª Sessão
28/04/2003
Pauta de 5ª Sessão
29/04/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/04/2003
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
13/05/2003
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
.
14/05/2003
Recebido por DEP.BALEIA ROSSI (guia 04076/2003)
15/05/2003
Recebido por DET-DIV. EQUIPE TÉCNICA (guia 04215/2003)
20/05/2003
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2003
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Baleia Rossi
, favorável.
02/06/2003
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas.
05/06/2003
Distribuído ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva
01/10/2003
Publicado requerimento do Deputado
Vanderlei Macris
, solicitando designação de Relator Especial. (DA, p.18)
01/10/2003
Presidente solicita Relator Especial.
07/10/2003
Juntado pedido de relator especial.
16/10/2003
Designado Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públias, o Deputado
Rodolfo Costa e Silva
.
30/10/2003
Devolvido com Parecer de Relator Especial pela Comissão de Serviços e Obras Públicas.
30/10/2003
Recebido com parecer do relator especial Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
30/10/2003
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
12/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Roberto Engler
27/04/2004
Concedida Vista ao Deputado
Mário Reali
19/06/2004
Publicada Mensagem nº 42/04, do Senhor Governador do Estado solicitando a devolução deste para reexame da matéria. (DA p. 7)
19/06/2004
Aguardando deferimento do pedido de retirada
21/06/2004
Devolvido da vista
24/06/2004
Publicados: Parecer nº 936/04, da CCJ -favorável à proposição e Parecer nº 937/04, de RE pela CSOP, Deputado
Rodolfo Costa e Silva
-favorável à proposição. (DA p. 14)
24/06/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/09/2007
24 Sessão Extraordinária - Levantada por falta de quorum.
12/09/2007
25 Sessão Extraordinária - Levantada por acordo de Lideranças.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/05/2003
936 / 2004
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2003
937 / 2004
favorável
favorável
Rodolfo Costa e Silva
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/06/2004
Req. Retirada
Mensagem nº42 do Governador
Governador
Total: 1 ocorrência(s)
1
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