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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0586 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0586 / 1981
Ementa Modifica parcialmente a Organização e Divisão Judiciária do Estado.
Data de Publicação 12/11/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA, ORGANIZAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.011

Tramitação

Data Descrição
12/03/1981 Publicado Ofício COJ - 17 - Proc. COJ-107, em aditamento ao Ofício 348/81, de 11/11/81
12/11/1981 Publicado no Diário da Assembléia
18/11/1981 Publicada Emenda nº 01 Dep. Tufi Jubran
19/11/1981 Publicada Emenda nº 02 Dep. Ademar de Barros
20/11/1981 Publicadas Emendas nºs.: 03 Dep. Hélvio Nunes da Silva, 04 Dep. Oscar Yazbek, 05 Dep. Edson Real, 06, 07, 08 e 09 Dep. Vicente Botta, 10 Dep. Flávio F.C. Bierrenbach, 11, 12 25 e 26 Dep. Álvaro Fraga
20/11/1981 Publicadas Emendas 14 e 15 Emilio Justo, 16 e 21 José Felício Castellano, 17 e 18 Tufi Jubran, 19 e 20 Goro Hama, 22 Nabi Chedid, 23 Sylvio Martini, e 27 ao 30 Walter Auada
21/11/1981 Publicada Emenda nº 31 Luiz Máximo
19/03/1982 Publicado Parecer nº135/82 da CCJ favorável ao projeto com as alterações propostas pela mensagem aditiva (Of. COJ-17) do Tribunal de Justiça, à Emenda 26, bem como emenda desta Comissão e contrário às demais emendas
26/03/1982 Publicadas Emendas nºs.: 32 Marcelino Romano e outros, 33 e 34 ArChimedes Lamoglia e outros, 35, Luiz Máximo e outros, 36 Milton Baldochi e outros, 37, 38 e 39Castelo Branco e outros40. Walter Auada e outros, 41 Abraim Dabus e outros, 42, 47 e 48 Ademar de Barros e outros, 43 Rubens Lara e outros, 44 Benedito Campos e outros, 45 Renato Cordeiro e outros e 46 Álvaro Fraga e outros
07/04/1982 Publicado Parecer nº 246/82 de RE Dep. Ademar de Barros pela CCJ favorável às Emendas: 33, 34,, 39, 40, 44 ao 48 e contrário às Emendas nºs.: 32, 35 ao 38, 41, 42 e 43
15/05/1982 Publicado o Parecer nº 525/82 da CR
22/05/1982 Aprovado o projeto, a proposta de alteração, às emendas nºs.: 26, 33, 34, 35, 39, 40, 44 ao 48 e as Emendas da CCJ, salvo a constante do inciso II que recebeu parecer contrário da CCJ. As demais emendas foram rejeitadas
22/05/1982 Despacho. Expeça-se o Autógrafo com a supressão do Inciso IV do artigo 5º nos termos do disposto nº § 3º do artigo 223 da II da Consolidação do RI, a presidência dá conhecimento ao Plenário de que a Mesa procedeu a correção do texto, dele suprimindo o inciso IV do artigo 5º
29/05/1982 Publicado Autógrafo nº 16.261
17/06/1982 Publicada Lei nº 3.396, de 16.06.82
17/06/1982 Publicada Mensagem nº 80/82 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL
02/07/1982 Publicado Parecer nº 851/82 da CCJ favorável ao veto quanto aos incisos IV e XI do artigo 26 e favorável ao projeto no restante.
02/09/1982 Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso de prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da Constituição do Estado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.011
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