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Projeto
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Projeto de lei nº 0031 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0031 / 1998
Ementa
Institui desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da passagem de ônibus e trens, nas linhas intermunicipais, aos estudantes, nos dias letivos.
Data de Publicação
12/02/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jamil Murad
,
Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores
ANO LETIVO, DESCONTO, ESTUDANTE, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, PASSAGEM, TREM
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.162
Tramitação
Data
Descrição
12/02/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
13/02/1998
Pauta de 1ª Sessão
19/02/1998
Pauta de 5ª Sessão
20/02/1998
Recebido do DOL para distribuição (223)
04/03/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões (308)
04/03/1998
Entrada na CCJ
13/03/1998
Distribuído ao Dep. Celso Tanauí
31/03/1998
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CCJ
07/04/1998
Vista ao Deputado Ferreira Neto.
14/04/1998
Devolvido da vista. À CCJ.
30/04/1998
Vista à Deputada
Maria do Carmo Piunti
.
14/05/1998
Aprovado o parecer. À CTC.
14/05/1998
Entrada na CTC
20/05/1998
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
.
02/06/1998
Devolvido com parecer favorável. À CTC.
18/06/1998
Vista ao Deputado Sylvio Martini.
12/03/1999
Devolvido da vista. À CTC.
02/06/1999
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
09/06/1999
Vista ao Deputado
Roberto Engler
.
15/06/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CTC
23/06/1999
Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
24/06/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Claury Silva
18/08/1999
Presidente solicita devolução
24/08/1999
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda da CCJ., do relator especial Claury Alves Silva, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/08/1999
Enviado à Comissão de Assuntos Metropolitanos.
24/08/1999
Entrada na CAMe
25/08/1999
Designado Relator Dep.
Willians Rafael
. Ao PC.
08/09/1999
Recebido com Parecer Favorável com Emenda.
05/11/1999
Publicado requerimento do Deputado
Edmir Chedid
solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da
Resolução nº 801/99
, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.26)
02/12/1999
Aprovado o parecer do relator.
17/12/1999
Entrada na CFO
21/02/2000
Distribuido ao Dep.Roberto Engler
07/10/2003
Devolvido sem parecer.
16/10/2003
Distribuído ao Deputado
Cândido Vaccarezza
16/02/2004
Devolvido sem parecer
16/02/2004
Entrada na Comissão CFO
24/06/2004
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
31/08/2004
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emendas, ora apresentada e da CCJ e contrário à emenda da CAME., pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/09/2004
Publicados: Parecer nº 1.276/04, da CCJ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.277/04, de RE pela CTC, Deputado Claury Alves Silva¿favorável à proposição e à emenda da CCJ; Parecer nº 1.278/04, da CAM-favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 1.279/04, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ e, contrário à emenda da CAM. (DA p. 7)
10/09/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/09/2004
Publicado despacho: junte-se este ao
PL nº 255/1997
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.7)
17/03/2012
Publicado despacho:-Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 255/1997 do
Pl nº 31/1998
. Arquive-se o
PL nº 31/1998
, nos termos da
Resolução nº 875, de 14/06/11
.(DA p.14)
21/03/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.162
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/05/1998
1276 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda ora apresentada.
Celso Tanaui
Comissão de Constituição e Justiça
24/08/1999
1277 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda da CCJ.
Claury Alves Silva
Comissão de Transportes e Comunicações
02/12/1999
1278 / 2004
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto com emenda ora apresentada e contrário a emenda da CCJ.
Willians Rafael
Comissão de Assuntos Metropolitanos
31/08/2004
1279 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emendas, ora apresentada e da CCJ e contrário à emenda da CAME.
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Requerimento de Não Arquivamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/11/1999
Requerimento de Não Arquivamento
050106
Jamil Murad
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 255/1997
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