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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0030 /1998

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0030 / 1998
Ementa Dispõe sobre a redução de IPVA aos motoristas que não infringirem o Código Nacional de Trânsito.
Data de Publicação 12/02/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, MOTORISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Tramitação

Data Descrição
12/02/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
13/02/1998 Pauta de 1ª Sessão
19/02/1998 Pauta de 5ª Sessão
20/02/1998 Recebido do DOL para distribuição
04/03/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (308)
04/03/1998 Entrada na CCJ
13/03/1998 Distribuído ao Dep. Luiz Carlos da Silva
18/03/1998 Devolvido à CCJ com parecer contrário do Relator
26/03/1998 Vista ao Dep. Flavio Chaves
24/06/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
24/06/1998 Solicitado RE. Ao STAM.
25/06/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/06/1998 Devolvido da vista. À CCJ.
26/06/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/06/1998 Pedido de Relator Especial. À CCJ.
26/06/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho.
04/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
05/08/1998 Ao Deputado Roque Barbieri (RE).
17/08/1998 Solicitada a devolução. Ao STAM.
18/08/1998 Presidente solicita devolução
19/08/1998 Pedido do Presidente requisitando do Deputado Roque Barbieri o Projeto 30/98. Ao Deputado.
25/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
25/08/1998 Devolvido sem parecer do RE.Dep. Roque Barbieri, pela CCJ.Ao STAM para despacho do Presidente.
01/09/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Israel Zekcer
02/09/1998 Ao Dep. Israel Zekcer.
02/09/1998 Ao Dep. Israel Zekcer.
08/09/1998 Entrada na CTC
08/09/1998 Devolvido com parecer de RE, favorável. À CTC.
08/09/1998 Distribuido à Dep. Edna Macedo.
09/09/1998 Devolvido sem parecer.À CTC.
15/09/1998 Redistribuido ao Dep. Sylvio Martini.
23/10/1998 Devolvido com parecer favorável. À CTC.
05/11/1998 Aprovado o parecer.À CFO
05/11/1998 Entrada na CFO
23/11/1998 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
03/12/1998 Devolvido com parecer favorável.À CFO.
26/05/1999 Recebido da Comissão de Finanças e Orçamento para juntada (s/nº)
27/05/1999 Publicado requerimento do Deputado Ary Fossen, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, solicitando a juntada a este do PL 100/98, para apreciação conjunta (DA p. 4)
28/05/1999 Juntado a este o PL 100/98, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da IX CRI
29/05/1999 Publicado despacho de juntada (DA p. 6)
31/05/1999 Reentrada (após anexação do PL 100/98 ao PL 30/98, por se tratar de matéria correlata). À CFO.
02/08/1999 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
17/08/1999 Devolvido com parecer contrário ao PL nº 30/98 e PL nº 100/98.
28/09/1999 Vista concedida ao Dep.Claury Alves da Silva.
29/09/1999 Enviado ao Deputado.
14/10/1999 Recebido com voto em separado do Dep. Claury Alves Silva,favorável ao PL nº 30/98 e contrário ao PL nº 100/98.
26/10/1999 Aprovado o parecer do relator.
26/10/1999 Recebido no PC enviado ao STAM.
29/10/1999 Publicados os pareceres: 1225/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Israel Zekcer (Favorável); 1226/99, da CTC (Favorável); e 1229/99, da CFO, (contrário aos PLs 30 e 100, de 1998) (DA, p.22)
14/02/2000 Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.9)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.125

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Sylvio Martini Comissão de Transportes e Comunicações              
favorável Israel Zekcer Comissão de Constituição e Justiça                    

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