Projeto de Lei n° 20, de 1998 ( PL 0020 / 98 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0020 /1998

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0020 / 1998
Ementa	Dispõe sobre a cobrança pela utilização de recursos hídricos do domínio do Estado.
Data de Publicação	07/02/1998
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, BACIA HIDROGRÁFICA, COBRANÇA, CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS, LEI ESTADUAL 7663/1991, OBRA, RECURSOS DA UNIÃO, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.136

Tramitação

Data	Descrição
07/02/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
10/02/1998	Pauta de 1ª Sessão
16/02/1998	Pauta de 5ª Sessão
17/02/1998	Recebido do DOL para distribuição (s/n)
19/02/1998	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/02/1998	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (247)
20/02/1998	Entrada na CCJ
05/03/1998	Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti.
19/03/1998	Entrou Mensagem solicitando tramitação de urgência para a propositura
20/03/1998	Publicada a Mensagem (DA p. 3)
20/03/1998	Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
20/03/1998	Início do prazo a que se refere o artigo 26 da Constituição Estadual (Urgência Constituticional) - Vencimento: 03/5/98
23/03/1998	Presidente solicita Relator Especial
05/05/1998	58ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 26 da Constituição Estadual)
05/05/1998	Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 58 a 95, no período de 05.05 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
01/07/1998	96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998	97ª Sessão Ordinária: Reincluído na Ordem do Dia
02/02/2000	1ª Sessão Ordinária - Figurando na Ordem do Dia
12/12/2000	Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da IX CRI
13/12/2000	Publicado o despacho de retirada e arquivamento (DA, p.6)
28/12/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 20426/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.136

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	17/02/1998	Emenda de Pauta	000102	Maria Lúcia Prandi
2	17/02/1998	Emenda de Pauta	000101	Campos Machado
3	17/02/1998	Emenda de Pauta	000100	Campos Machado
4	17/02/1998	Emenda de Pauta	000099	Campos Machado
5	17/02/1998	Emenda de Pauta	000098	Campos Machado
6	17/02/1998	Emenda de Pauta	000097	Campos Machado
7	17/02/1998	Emenda de Pauta	000096	Campos Machado
8	17/02/1998	Emenda de Pauta	000095	Campos Machado
9	17/02/1998	Emenda de Pauta	000094	Campos Machado
10	17/02/1998	Emenda de Pauta	000093	Campos Machado
Total: 105 ocorrência(s)

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