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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0465 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0465 / 1981
Ementa Dá nova redação ao inciso VII do artigo 24 da Lei nº 89, de 27.12.72, com o objetivo de estender às Fundações criadas e mantidas pelo Poder Público, os benefícios daquele diploma legal.
Data de Publicação 03/10/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, FUNDAÇÃO, LEI ESTADUAL 89/1972, OBRA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.037

Tramitação

Data Descrição
03/10/1981 Publicado no Diário da Assembléia
30/03/1982 Publicados os Pareceres nºs.: 198/82 da CCJ e 199/82 da CSOP (favoráveis ao projeto)
22/12/1982 Publicadao Autógrafo nº 16.657
05/01/1983 Publicada Lei nº 3.706, de 04.01.83
20/01/1983 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.037
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