Projeto de Lei n° 205, de 2003 ( PL 0205 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0205 / 2003
Ementa	Dispõe sobre zoneamento ecológico-econômico do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	11/04/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sebastião Arcanjo
Apoiador(es)
Indexadores	LEI FEDERAL 6938/1981, ZONEAMENTO, ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO - ZEE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068

Data	Descrição
11/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
14/04/2003	Pauta de 1ª Sessão
23/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
24/04/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/04/2003	Entrada na CCJ.
13/05/2003	Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
14/05/2003	Enviado ao Deputado.
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
30/03/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
09/04/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	27/09/2003	Req. Urgência			Antonio Mentor
Total: 1 ocorrência(s)

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