Projeto de Lei n° 213, de 2003 ( PL 0213 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0213 / 2003
Ementa	Dá a denominação de "José de Moraes Terra" ao viaduto localizado no km 161,5, da Rodovia Raposo Tavares SP-270, em Itapetininga.
Data de Publicação	11/04/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), ROD. SP 270, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

Data	Descrição
09/08/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI C.R.I..
11/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
14/04/2003	Pauta de 1ª Sessão
23/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
25/04/2003	Entrada na CCJ.
13/05/2003	Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
14/05/2003	Enviado ao Deputado.
28/05/2003	Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.15)
04/06/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
15/08/2003	Juntado pedido de retirada pelo Autor. Ao PC.
15/08/2003	Enviado ao STAM.
16/08/2003	Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do art. 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se.(DA p. 15)
19/08/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 .

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/05/2003	Req. Retirada			Paschoal Thomeu
Total: 1 ocorrência(s)

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