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Projeto de lei nº 0024 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0024 / 1998
Ementa
Altera o artigo 2º da
Lei nº 9904, de 1997
, que alterou as Tabelas "A", "B" e "C", anexas à
Lei nº 7645, de 1991
, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação
10/02/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores
FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA,
LEI ESTADUAL 9904/1997
, TAXA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/05/1999 - Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00940/1999)
Tramitação
Data
Descrição
10/02/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
11/02/1998
Pauta de 1ª Sessão
17/02/1998
Pauta de 5ª Sessão
18/02/1998
Recebido do DOL para distribuição (162)
20/02/1998
Publicado o despacho de juntada ao
PL 17/1998
(DA p. 24)
20/02/1998
Juntado ao
PL 17/1998
por se tratar de matéria correlata
26/02/1998
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
26/02/1998
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (256)
26/02/1998
Entrada na CCJ
19/03/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº)
28/04/1999
Enviado ao DOL para publicação do despacho (363)
29/04/1999
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
24/05/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00940/1999)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 775/1997
Projeto de lei 17/1998
Projeto de lei 19/1998
Projeto de lei 1032/1999
Projeto de lei 905/1991
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