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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0196 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0196 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.764 / 2004
Ementa Declara de utilidade pública a "MANAEM Obras Sociais e Educacionais de Indaiatuba", naquele Município.
Data de Publicação 10/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Bueno
Apoiador(es)
Indexadores INDAIATUBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Tramitação

Data Descrição
10/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
11/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
22/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
23/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, "5" cc artigo 33, II da XI C.R.I..
24/04/2003 Entrada na Comissão CCJ
24/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
22/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
23/05/2003 Enviado ao Autor.
11/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/06/2003 Recebido com documentos solicitados pelo relator, ao PC.
13/06/2003 Enviado ao Deputado Mauro Menuchi.
23/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
23/06/2003 Enviado ao Autor.
23/06/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
04/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/09/2003 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
04/09/2003 Enviado ao Relator.
11/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
11/09/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
05/05/2004 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
28/05/2004 Recebido com cota do Relator, Deputado Mauro Menuchi, pedido de documentos ao Autor.
02/06/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi aprovado ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2004 Publicados: Parecer nº 790/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 10)
08/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/06/2004 21ª Sessão Extraordinária
15/06/2004 21ª Sessão Extraordinária
15/06/2004 21ª Sessão Extraordinária - aprovado.
16/06/2004 Confeccção de Autógrafo
25/06/2004 Publicado Autógrafo nº 26.091. (DA p. 11)
25/06/2004 Aguardando Sanção
08/07/2004 Publicada a Lei nº 11.764, de 07 de julho de 2004 (DOE-PÁG.01)
08/07/2004 Convertido na Lei 11.764, de 07 de julho de 2004
20/08/2004 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/06/2004 790 / 2004 favorável ad referendum aprovado ad referendum Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/07/2004 Lei 11764 Declara de utilidade pública a entidade que especifica. Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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