Projeto de Lei n° 194, de 2003 ( PL 0194 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0194 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.628 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública o Lar da Criança e Creche "Vinde Meninos", em Ribeirão Preto.
Data de Publicação	10/04/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011

Data	Descrição
10/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
11/04/2003	Pauta de 1ª Sessão
22/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
23/04/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, "5" cc artigo 33, II da XI C.R.I..
24/04/2003	Entrada na CCJ.
13/05/2003	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
14/05/2003	Enviado ao Deputado.
04/06/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
04/06/2003	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
05/06/2003	Enviado ao Autor.
10/06/2003	Junta a este o Projeto 137/01, para fins de instrução.
11/06/2003	Enviado à CCJ.
12/06/2003	Reentrada.
13/08/2003	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
13/08/2003	Enviado ao Relator.
28/08/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
29/08/2003	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
14/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
14/10/2003	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
14/10/2003	Enviado ao Relator.
14/11/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
14/11/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad referendum".
03/12/2003	Aprovado o parecer do Relator.
04/12/2003	Enviado ao STAM.
08/12/2003	Publicado Parecer nº 2109/03, da CCJ - "ad referendum" (DA p. 17)
09/12/2003	57ª Sessão Extraordinária - aprovado.
16/12/2003	Ofício nº 9528/2003 entregue na ATL.
17/12/2003	Publicado Autógrafo nº 25.920. (DA p.15)
08/01/2004	Publicada a Lei nº 11.628, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 1)
24/05/2004	Arquivo - Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	2109 / 2003	favorável ad referendum		Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	17/12/2003	Autógrafo	25920
2	08/01/2004	Lei	11628	Lei ao Projeto de lei numero 194/2003
3	16/12/2003	Ofício	009528
Total: 3 ocorrência(s)

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