Projeto de Lei n° 21, de 1998 ( PL 0021 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0021 / 1998
Ementa	Altera a Lei nº 6474, de 1989, que institui o ICMS.
Data de Publicação	10/02/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Lívio Giosa
Apoiador(es)
Indexadores	ALÍQUOTA, BEBIDA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, REFEIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107

Data	Descrição
10/02/1998	Publicado no Diário da Assembléia (p. 06)
11/02/1998	Pauta de 1ª Sessão
12/02/1998	Publicada retificação (DA p. 5)
18/02/1998	Recebido do DOL para distribuição ( 162)
04/03/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões (310)
04/03/1998	Entrada na CCJ
16/03/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
13/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08)
25/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00948/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107

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