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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0014 /1998

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0014 / 1998
Ementa Dispõe sobre a complementação de aposentadorias e pensões dos ferroviários admitidos entre 28 de outubro de 1971 e 15 de maio de 1974.
Data de Publicação 06/02/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, COMPLEMENTAÇÃO, FEPASA (FERROVIA PAULISTA S/A), FERROVIÁRIO, PENSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Tramitação

Data Descrição
06/02/1998 Publicado no Diário Oficial
09/02/1998 Pauta de 1ª Sessão
13/02/1998 Pauta de 5ª Sessão
16/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (143)
04/03/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (310)
04/03/1998 Entrada na CCJ
13/03/1998 Distribuído ao Dep. Flavio Chaves
19/03/1998 Devolvido à CCJ com parecer contrário
26/03/1998 Vista ao Dep. Hatiro Shimomoto
25/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela CCJ (DA, p.6)
29/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/08/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Márcio Araújo
27/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
01/09/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto
07/10/1998 Presidente solicita devolução
07/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
15/10/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
26/10/1998 Recebido com parecer.
26/10/1998 Entrada na CPS
09/03/1999 Aprovado.
09/03/1999 Entrada na CFO
20/08/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 5)
24/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
26/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Junji Abe
23/09/1999 Devolvido com parecer.
30/09/1999 Publicados os pareceres: 881/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edmir Chedid (Favorável); 882/99, da CPS (Favorável), e 883/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Junji Abe (Favorável com Emenda) - DA, p.5
09/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.5)
18/11/2011 ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº 875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pág.25)
22/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/10/1998 881 / 1999 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça                
09/03/1999 882 / 1999 favorável favorável Dalla Pria Comissão de Promoção Social      
23/09/1999 883 / 1999 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Junji Abe Comissão de Finanças e Orçamento                  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/11/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia  
2 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050699 Caldini Crespo  
Total: 2 ocorrência(s)

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