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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0193 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0193 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.598 / 2003
Ementa
Regulamenta, no âmbito do Estado, as disposições da Lei Federal nº 9.790/99, que instituiu as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP.
Data de Publicação
09/04/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Vicente Cândido
Apoiador(es)
Indexadores
COOPERAÇÃO TÉCNICA, LEI FEDERAL 9790/1999, PARCERIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007
Tramitação
Data
Descrição
09/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
10/04/2003
Pauta de 1ª Sessão
16/04/2003
Pauta de 5ª Sessão
22/04/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/04/2003
Entrada na CCJ.
13/05/2003
Distribuído ao Dep.
Rafael Silva
.
14/05/2003
Enviado ao Deputado.
05/06/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
06/06/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
25/06/2003
Vista Conjunta aos Deputados Vanderlei Siraque e Turco Loco.
13/08/2003
Aprovado.
21/08/2003
Enviado à CAP.
21/08/2003
Entrada na CAPu.
27/08/2003
Designado como Relator o Deputado
Ubiratan Guimarães
.
28/08/2003
Enviado ao Deputado.
03/09/2003
Devolvido e enviado à CAP.
03/09/2003
Recebido com o parecer favorável.
30/09/2003
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA,p.15)
13/11/2003
Aprovado o parecer do Relator.
25/11/2003
46ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
25/11/2003
Congresso de Comissões (CAPub/CFO): Aprovado o parecer da Relatora Dep.
Rosmary Corrêa
, favorável ao projeto com a emenda apresentada. Ao PC.
25/11/2003
47ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda.
26/11/2003
Publicados: Parecer nº 2026/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2027/03, do Congresso das Comissões: CAP e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13 e 14)
26/11/2003
Entrada na C.Redação.
26/11/2003
Distrib. Dep.
Vanderlei Macris
.
26/11/2003
Retornou com parecer dando redação final.
27/11/2003
Aprovado o parecer do relator.
27/11/2003
Enviado ao STAM.
28/11/2003
Publicado Parecer nº 2063/03, da CR. (DA p. 14)
28/11/2003
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
02/12/2003
Ofício nº 8728/2003 entregue na ATL.
04/12/2003
Publicado Autógrafo nº 25.894. (DA p.15)
16/12/2003
Publicada a
Lei nº 11.598, de 15 de dezembro de 2003
. (DOE p. 1)
19/05/2004
Arquivo - Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Rafael Silva
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Vanderlei Macris
Comissão de Redação
favorável à(s) emenda(s)
Rosmary Corrêa
Comissão de Administração Pública,
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/12/2003
Autógrafo
25894
2
16/12/2003
Lei
11598
Governador
3
02/12/2003
Ofício
008728
4
30/09/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 4 ocorrência(s)
1
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