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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 7 /2003

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 7 / 2003
Ementa Altera a redação do § 2º ao artigo 249 e acrescenta o artigo 60 ao Ato das Disposições Transitórias, que dispõem sobre o ensino fundamental.
Data de Publicação 09/04/2003
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores COMPETÊNCIA, COOPERAÇÃO TÉCNICA, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, MUNICÍPIOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
10/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
11/04/2003 Pauta de 2ª Sessão
14/04/2003 Pauta de 3ª Sessão
15/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I e §1º, "1" cc artigo 253, § 3º da XI C.R.I..
16/04/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Célia Leão e outros D.A. p.08
16/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
22/05/2003 Pedido de RE. À CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
16/04/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
16/09/2004 Devolvido sem parecer
17/09/2004 Juntado pedido de R.E.
21/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJ
01/12/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2004 Publicado Parecer nº 1.740/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato-favorável à proposição. (DA p. 12)
14/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/12/2004 Publicado despacho: junte-se a esta a PEC nº 8/03 e ambas à PEC nº 5/2000, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.18)
31/01/2012 Publicado despacho: - Desentranhe-se, para tramitação autônoma, a PEC nº 7/2003 da PEC nº 5/2000, à qual se encontra anexada a PEC nº 8/2000, (DA p. 6)
04/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2004 1740 / 2004 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/04/2003 Emenda de Pauta 000001 Célia Leão  
Total: 1 ocorrência(s)
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