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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0013 /1998

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0013 / 1998
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 9343, de 1996, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento, a outorgar garantias, a transferir o controle acionário de empresas e a assumir obrigações.
Data de Publicação 06/02/1998
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, COMPLEMENTAÇÃO, FINANCIAMENTO, LEI ESTADUAL 9343/1996, PENSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

Tramitação

Data Descrição
06/02/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
09/02/1998 Pauta de 1ª Sessão
13/02/1998 Pauta de 5ª Sessão
16/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (143)
04/03/1998 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (310)
04/03/1998 Entrada na CCJ
13/03/1998 Distribuído à Dep.Maria do Carmo Piunti
02/04/1998 Devolvido à CCJ com parecer contrário
25/04/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial pela CCJ(DA, p.06)
27/04/1998 Solicitado RE. Ao STAM.
29/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
30/04/1998 Devolvido o despacho. À CCJ.
18/05/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe
18/05/1998 Ao Deputado Junji Abe. (RE)
29/05/1998 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à Com. de Economia e Planejamento
29/05/1998 Entrada na CEP - Comissão de Economia e Planejamento
08/03/1999 Distribuido ao Deputado Kito Junqueira.
09/03/1999 Devolvido sem parecer. À CEP.
18/03/1999 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial (DA p. 7)
18/03/1999 Autor solicita RE. Ao STAM.
20/05/1999 Distribuído ao Deputado Ary Fossen.
31/05/1999 Solicitado Relator Especial. Ao STAM.
01/06/1999 Devolvido com parecer favorável. À CEP.
15/06/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CEP
16/06/1999 Pedido de RE. À CEP.
17/06/1999 Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho.
17/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1999 Designado Relator Especial pela CEP, o Deputado Ary Fossen
17/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº)
24/08/1999 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Roberto Engler
24/08/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (675)
01/09/1999 Entrada na CFO.
09/09/1999 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
22/09/1999 Devolvido com parecer contrário ao PL.
05/10/1999 Vista concedida ao Dep. Rodrigo Garcia.
05/10/1999 Enviado ao Deputado.
15/10/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 4)
22/10/1999 Solicitado R.E.
03/11/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/11/1999 Pedido de RE a CFO.
04/11/1999 Recebido pedido de RE.
12/11/1999 Juntado pedido de RE.Ao PC.
17/11/1999 Recebido no PC e enviado ao STAM.
02/03/2000 Arquivado nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA p. 06)
10/03/2000 Publicada a errata do despacho de arquivamento (DA, p.3)
13/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03504/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.126

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