Projeto de Lei n° 191, de 2003 ( PL 0191 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0191 / 2003
Ementa	Sujeita à realização de audiências públicas prévias à sua remessa ao Legislativo, os projetos de lei, de iniciativa do Executivo, que tratem de temas relacionados ao meio ambiente.
Data de Publicação	09/04/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores	AUDIÊNCIA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, PODER EXECUTIVO, PROJETO DE LEI
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068

Data	Descrição
09/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
10/04/2003	Pauta de 1ª Sessão
16/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
22/04/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/04/2003	Entrada na CCJ.
13/05/2003	Distribuído ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar.
14/05/2003	Enviado ao Deputado.
05/08/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
06/08/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/08/2003	Concedida vista ao Dep. Waldir Agnello.
29/08/2003	Enviado ao Deputado.
01/09/2003	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
01/09/2003	Autor solicita RE. Ao STAM.
03/09/2003	Presidente solicita Relator Especial.
04/09/2003	Enviado ao Deputado.
04/09/2003	Pedido de RE. À CCJ.
05/09/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003	Recebido da vista.
08/09/2003	Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
08/09/2003	Enviado ao STAM.
11/09/2003	Designado Deputado Alberto Turco Loco Hiar RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
12/09/2003	Enviado ao Deputado.
17/09/2003	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM.
30/03/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1130 / 2003	contrário	contrário.	Alberto 'Turco Loco' Hiar	Comissão de Constituição e Justiça

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