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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0319 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0319 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador providências visando que as entidades conhecidas como Guardas Mirins ou Polícias Mirins possam obter o registro junto à Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, criando condições para venham a ser declaradas de utilidade pública.
Data de Publicação 10/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores GUARDA MIRIM, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.007

Tramitação

Data Descrição
10/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia
08/08/2003 Publicado Ofício nº 316/03, da Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a esta indicação. (DA p. 8)
27/08/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09542/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.007

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2003 Avulso 000319  
2 14/04/2003 Ofício 002087  
Total: 2 ocorrência(s)
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