Projeto de Lei n° 183, de 2003 ( PL 0183 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0183 / 2003
Ementa	Transforma em estância turística o Município de Queluz.
Data de Publicação	05/04/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, QUELUZ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/09/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Data	Descrição
05/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
08/04/2003	Pauta de 1ª Sessão
14/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
15/04/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
16/04/2003	Entrada na CCJ.
13/05/2003	Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
14/05/2003	Enviado ao Deputado.
05/06/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
06/06/2003	Recebido com cota do Relator para encaminhamento ao DADE.
09/10/2003	Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC.
09/10/2003	Enviado ao STAM.
31/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
12/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do Artigo 177, da XII CRI. Arquivado. (DA p. 21)
05/09/2007	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

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