Projeto de Lei n° 305, de 1981 ( PL 0305 / 81 )

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Documento
Número Legislativo	0305 / 1981
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação, ao departamento de Estradas de Rodagem, de imóvel situado no Município de São Bento do Sapucaí e destinado à construção de rodovia naquela localidade.
Data de Publicação	11/08/1981
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, CONSTRUÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, IMÓVEL, OBRA, SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.023

Data	Descrição
11/08/1981	Publicado no Diário da Assembléia
02/09/1981	Publicados os Pareceres nºs,: 1084/81 da CCJ e 1085/81 da CSOP (favoráveis ao projeto)
22/09/1981	Despacho. Aprovado nos termos do § 3º do artigo 24 da CE
26/09/1981	Autógrafo nº 15.879
16/10/1981	Publicda Lei nº 3.036, de 15.10.81
16/10/1981	Publicada Mensagem nº 136/81 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL
23/10/1981	Retificação da Lei
27/10/1981	Publicado o Parecer nº 1580/81 da CSOP contrário ao projeto
30/11/1981	Arquivado
01/12/1981	Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso de prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da CE
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.023

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