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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0163 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0163 / 2003
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre isenções e demais benefícios do ICMS.
Data de Publicação 02/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, CONTA, CONTA DE LUZ, CONTA TELEFÔNICA, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, GÁS (CONTA), IGREJA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068

Tramitação

Data Descrição
02/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
03/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
09/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/04/2003 Entrada na Comissão CCJ
14/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Alberto Turco Loco Hiar.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
05/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
06/08/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Enio Tatto.
29/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003 Recebido da vista.
03/09/2003 Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
27/04/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
27/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
28/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
20/05/2004 Juntado pedido de R.E.
24/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ
03/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/06/2004 Publicado Parecer nº 770/04, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar-contrário à proposição. (DA p. 6)
05/06/2004 VOTAÇÃO PRÉVIA
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2004 770 / 2004 contrário contrário Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  

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