Projeto de Lei n° 154, de 2003 ( PL 0154 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0154 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.610 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública a Fundação Francisco Collado, em Araçatuba.
Data de Publicação	02/04/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores	ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007

Data	Descrição
02/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
03/04/2003	Pauta de 1ª Sessão
09/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
10/04/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
13/05/2003	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
14/05/2003	Enviado ao Deputado.
11/06/2003	Recebido com pedido de documentos ao Autor, enviado ao PC.
12/06/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
13/06/2003	Enviado ao Deputado.
01/08/2003	Juntado a este, o PL nº 33/03, para fins de instrução.
06/08/2003	Reentrada na CCJ.
21/08/2003	Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
22/08/2003	Enviado ao Deputado.
04/09/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
04/09/2003	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
05/09/2003	Enviado ao Autor.
22/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
22/10/2003	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
23/10/2003	Enviado ao Relator.
05/11/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
06/11/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
03/12/2003	Aprovado o parecer do Relator.
04/12/2003	Enviado ao STAM.
08/12/2003	Publicado Parecer nº 2101/03, da CCJ - "ad referendum" (DA p. 16)
09/12/2003	57ª Sessão Extraordinária - aprovado.
16/12/2003	Ofício nº 9527/2003 entregue na ATL.
17/12/2003	Publicado Autógrafo nº 25.919. (DA p.15)
30/12/2003	Publicada a LEI Nº 11.610, de 29 de dezembro de 2003 (DOE pag. 02)
19/05/2004	Arquivo - Arquivado
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.007

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	17/12/2003	Autógrafo	25919
2	30/12/2003	Lei	11610	Governador
3	16/12/2003	Ofício	009527
Total: 3 ocorrência(s)

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