Projeto de Lei n° 281, de 1981 ( PL 0281 / 81 )

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Documento
Número Legislativo	0281 / 1981
Ementa	Dá denominação de Profª Maria Gemma de Souza Oliveira à EEPG do Bairro da Barra Velha, em Ilhabela.
Data de Publicação	05/08/1981
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Málek Assad
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, ILHABELA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.045

Data	Descrição
05/08/1981	Publicado no Diário da Assembléia
06/11/1981	Publicados os Pareceres nºs.: 1704/81 da CCJ favorável ao projeto e 1705/81 da C.Ed. "ad referendum" favorável ao projeto com emenda
27/11/1981	Publicado o Parecer nº 2029/81
04/12/1981	Aprovado na forma da emenda
08/12/1981	Publicado Autógrafo nº 16.058
24/12/1981	Publicada Lei nº 3.200, de 23.12.81
13/01/1982	Publicada Retificação da Lei
02/03/1982	Publicada Mensagem nº 192/81 do Sr. Governador do Estado com VETO PARCIAL
10/03/1982	Publicado Parecer nº 39/82 da c.Ed. contrário ao projeto
16/04/1982	Arquivado
20/04/1982	Despacho. Rejeitado o projeto e mantido o veto por decurso do prazo, nos termos do § 5º do artigo 26 da C.E.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.045

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