Projeto de Lei n° 140, de 2003 ( PL 0140 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0140 / 2003
Ementa	Transforma em estância turística o Município de São Lourenço da Serra.
Data de Publicação	28/03/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	ESTÂNCIA TURÍSTICA, SÃO LOURENÇO DA SERRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Último andamento 13/04/2007 - Anexado ao Projeto de lei 110/2007

Data	Descrição
28/03/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
31/03/2003	Pauta de 1ª Sessão
04/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
10/04/2003	Entrada na CCJ.
13/05/2003	Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
22/05/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2003	Recebido com cota do Relator para encaminhamento ao DADE.
28/05/2003	Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE.Ao PC.
02/06/2003	Enviado ao STAM.
09/06/2003	Encaminhado Of. SGP n.º 3779/03 à ATL do Governo do Estado de São Paulo solicitando manifestação.
12/04/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do Artigo 177, da XII CRI. Arquivado. (DA p. 21)
13/04/2007	Anexado ao Projeto de lei 110/2007

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