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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0158 /1981

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0158 / 1981
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Igarapava, de imóvel situado naquela localidade e destinado à utilização como via pública.
Data de Publicação 23/05/1981
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IGARAPAVA (MUNICÍPIO), IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.039

Tramitação

Data Descrição
23/05/1981 Publicado no Diário da Assembléia
11/06/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 702/81 da CCJ e 703/81 de RE Dep. Edson Tomaz de Lima pela CSOP (fvoráveis ao projeto)
27/06/1981 Publicado Autógrafo nº 15.779
16/07/1981 Publicada Lei nº 2.955, de 15.07.81
05/08/1981 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.039
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