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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0131 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0131 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.627 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Dr. José Carlos de Paula" à Delegacia de Polícia de Indaiatuba, naquele Município.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, INDAIATUBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.012

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaartigo 33, III da IX C.R.I..
10/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuido ao Dep. Mauro Menuchi.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
28/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
28/05/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
25/06/2003 Aprovado o parecer do relator.
25/06/2003 Recebido com parecer do relator do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2003 Enviado à CSP.
30/06/2003 Entrada na CSP
30/06/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
01/08/2003 Enviado ao Deputado.
18/11/2003 Devolvido e enviado à CSP.
18/11/2003 Recebido com parecer
18/11/2003 Devolvido ao relator
15/12/2003 Em reunião extraordinária convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea d, da XI CRI, aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, favorável, "ad referendum" do Plenário
15/12/2003 64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
15/12/2003 Enviado ao STAM.
15/12/2003 Recebido com parecer do relator do relator Rosmary Corrêa Aprovado ad referendum do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
16/12/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
17/12/2003 Publicados: Parecer nº 2.294/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.295/03, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
18/12/2003 Ofício nº 9649/2003 entregue na ATL.
19/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.940 (DA p. 7)
08/01/2004 Publicada a Lei nº 11.627, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 1)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2003 2294 / 2003 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
15/12/2003 2295 / 2003 favorável ad referendum Aprovado ad referendum do Plenário Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2003 Autógrafo 25940  
2 08/01/2004 Lei 11627 Dá a denominação de "Dr. José Carlos de Paula" à Delegacia de Polícia de Indaiatuba, naquele Município. Governador  
3 18/12/2003 Ofício 009649  
4 16/12/2003 Req. Urgência Jorge Caruso  
Total: 4 ocorrência(s)

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