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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0129 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0129 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.492 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Jamil Bacar" ao anel viário que liga a Rodovia SP-340 - Governador Doutor Adhemar de Barros Filho, no km 114, à Rodovia SP-147 - Engenheiro João Tosello, no km 54, em Mogi Mirim.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ANEL VIÁRIO, DENOMINAÇÃO, MOJI-MIRIM (MUNICÍPIO), ROD. SP 340
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 .

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da XI C.R.I..
10/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuido ao Dep. Afonso Lobato.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
23/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
23/05/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
28/05/2003 Aprovado.
28/05/2003 Enviado À CTC.
28/05/2003 Entrada na CTC
09/06/2003 Distribuído ao Deputado Geraldo Bispo Gê Tenuta
09/06/2003 Enviado ao Deputado.
18/06/2003 Devolvido e enviado à CTC.
18/06/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
20/08/2003 Aprovado o parecer
21/08/2003 Enviado ao STAM.
27/08/2003 Publicados: Parecer nº 988/03, da CCJ,-favorável à proposição e Parecer nº 989/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
24/09/2003 107ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
24/09/2003 107ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência
24/09/2003 28ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto.
25/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.16)
02/10/2003 Ofício nº 6829/2003 entregue na ATL.
03/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.759 (DA, p.23)
03/10/2003 Publicado Autógrafo nº 25759
11/10/2003 Publicado a Lei n.º 11.492, de 10 de outubro de 2003. (D.O.E. pág. 02)
04/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.003 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Roberto Felício Comissão de Transportes e Comunicações  
favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/10/2003 Autógrafo 25759  
 
2 11/10/2003 Lei 11492 Governador  
3 02/10/2003 Ofício 006829  
4 24/09/2003 Req. Urgência Vaz de Lima  
Total: 4 ocorrência(s)
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