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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0122 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0122 / 2003
Ementa Transforma em estância turística o Município de Embu-Guaçu.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores EMBU-GUAÇU (MUNICÍPIO), ESTÂNCIA TURÍSTICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
10/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuido ao Dep. Turco Loco.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
15/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
28/05/2003 Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE.Ao PC.
02/06/2003 Enviado ao STAM.
09/06/2003 Encaminhado Of. SGP n.º 3778/03 à ATL do Governo do Estado solicitando manifestação.
15/09/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 19)- Arquivado
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092

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