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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0088 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0088 / 2003
Ementa Proíbe o plantio de eucalipto em regiões de mananciais do Estado .
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores EUCALIPTO, MANANCIAL, PLANTIO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/06/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuido ao Dep. Afonso Lobato
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
01/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
01/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2003 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
26/09/2003 Enviado à CDMA.
26/09/2003 Entrada na CDMA.
01/10/2003 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
01/10/2003 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho.
02/10/2003 Enviado ao Deputado.
08/10/2003 Devolvido enviado à CDMA.
09/10/2003 Recebido com parecer favorável.
09/10/2003 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável
28/10/2003 Concedida vista conjunta aos Deputados Ricardo Trípoli e Ricardo Castilho.
04/11/2003 Concedida Vista ao Deputado Jorge Caruso
04/11/2003 Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso.
16/02/2004 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente .
18/05/2005 Devolvido da vista
31/05/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Vanderlei Macris
16/06/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
16/06/2005 Presidente solicita Relator Especial.
16/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
17/06/2005 Devolvido da vista
17/06/2005 Juntado pedido de R.E.
07/07/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/07/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
04/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Paulo Sergio
11/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
11/05/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
12/05/2006 Presidente solicita Relator Especial.
18/05/2006 Devolvido da vista
23/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid
26/05/2006 Devolvido da vista
26/05/2006 Juntado pedido de R.E.
29/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Menuchi, pela comissão CFO
12/06/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2006 Publicados: Parecer nº 1110/06, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1111/06 de RE pela CDMA, Deputado Viniciu Camarinha¿favorável à proposição e Parecer nº 1112/06, de RE pela CFO, Deputado Mauro Menuchi¿favorável à proposição. (DA p. 8)
15/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2003 1110 / 2006 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
07/07/2005 1111 / 2006 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
12/06/2006 1112 / 2006 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Finanças e Orçamento  

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