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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0079 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0079 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.489 / 2003
Ementa Declara de utilidade pública o "Instituto CEMA de Oftalmologia e Otorrinolaringologia", na Capital.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
09/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5, c.c. art.33, II da XI CRI.
09/04/2003 Juntado a este o Projeto de lei nº 10/03, para fins de instrução
11/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuido ao Dep. Rafael Silva.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
29/05/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
29/05/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
30/05/2003 Enviado ao Deputado Jorge Caruso.
22/08/2003 Enviado ao Relator.
22/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
22/08/2003 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
29/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
29/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003 Enviado ao STAM.
30/09/2003 Publicado Parecer nº 1202/03, do relator Deputado Rafael Silva pela CCJ, favorável "ad referendum" do Plenário.(D.A. pág. 16)
30/09/2003 111ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
30/09/2003 30ª Sessão Extraordinária - aprovado.
01/10/2003 Publicado requerimento do Autor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
08/10/2003 Ofício nº 6995/2003 entregue na ATL.
09/10/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.792 (DA, p.21)
09/10/2003 Publicado Autógrafo nº 25792
11/10/2003 Publicada a Lei nº 11.489, de 9/10/2003 (DOE, p.2)
24/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Rafael Silva Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/10/2003 Autógrafo 25792  
 
2 11/10/2003 Lei 11489 Governador  
3 08/10/2003 Ofício 006995  
4 01/10/2003 Req. Urgência Jorge Caruso  
Total: 4 ocorrência(s)

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