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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 78 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 78 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.993 / 2005
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Braços Abertos - A.B.A.", em Cruzeiro.
Data de Publicação 26/03/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CRUZEIRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031

Tramitação

Data Descrição
26/03/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
27/03/2003 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
09/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5, c.c. art.33, II da XI CRI.
09/04/2003 Juntado a este o Projeto de lei nº 16/03, para fins de instrução
11/04/2003 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
13/05/2003 Distribuido ao Dep. Rafael Silva.
14/05/2003 Enviado ao Deputado.
12/06/2003 Devolvido com cota do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho, (Pedido de documentos ao Autor).
12/06/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
12/06/2003 Recebido com pedido de documentos ao Autor, enviado ao PC.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
28/06/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
28/02/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Eli Corrêa Filho, (Pedido de documentos ao autor).
18/04/2005 Na CCJ para redistribuição.
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
07/06/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
11/06/2005 Publicado Parecer nº 628/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9)
11/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2005 27ª Sessão Extraordinária aprovado.
20/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.358 (DA p. 15)
20/08/2005 Aguardando Sanção
10/09/2005 Publicada a Lei nº 11.993, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 3)
10/09/2005 Convertido na Lei nº 11.993, de 9 de setembro de 2005
20/09/2005 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 628 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/08/2005 Autógrafo 26358 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0078/2003 Mesa Diretora  
2 10/09/2005 Lei 11993 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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